Política de Desistência

 

O CONTRATANTE tem perfeita e total ciência de que o curso em que se matriculou tem a sua formatação em módulos que obedecem a uma sequência pedagógica e única para o seu melhor aproveitamento, dentro do prazo para o qual foi concebido.
Assim sendo, o presente contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE, mediante pedido formal endereçado à CONTRATADA, pelo e-mail [email protected]

Parágrafo Primeiro: O pedido de rescisão, até 7 dias úteis antes do início das aulas, mediante pedido formal nos termos previstos no caput, comportará a restituição dos valores pagos pelo CONTRATANTE e ensejará cobrança de multa compensatória equivalente a 50% (cinquenta por cento) sobre o valor pago da matrícula, a título de remuneração dos custos operacionais despendidos pela CONTRATADA para a inicialização dos cursos;

Parágrafo Segundo: O pedido de rescisão, após o prazo estipulado no Parágrafo Primeiro, e antes do início do curso, mediante pedido formal nos termos previstos no caput, ensejará cobrança de multa compensatória equivalente a 100% sobre o valor da matrícula, a título de remuneração dos custos operacionais despendidos pela CONTRATADA;

Parágrafo Terceiro: O pedido de rescisão, após o início do curso , mediante pedido formal nos termos previstos no caput, ensejará cobrança de multa compensatória equivalente a 100% (cem por cento) sobre o valor da matrícula, além de multa de 20 % (vinte por cento) do valor do saldo remanescente.

Em nenhuma hipótese será possível a rescisão contratual após o término do curso, tendo em vista que o fato gerador da cobrança já foi consumado.